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12 de Dezembro de 2017

Você sabe o que é o direito de preferência?

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Quando se fala de contratos de compra e venda, é muito comum ouvir a expressão "direito de preferência". Contudo, nem sempre quem compra ou quem vende sabe exatamente o que esse instituto jurídico significa.

O direito de preferência é uma cláusula especial própria dos contratos de compra e venda que estipula o direito do vendedor readquirir o bem caso o comprado deseje vendê-lo. Basicamente, é o direito de alguém ser preferido em igualdade de condições com terceiro na aquisição de uma coisa.

Exemplificando, se A vende um carro para B e posteriormente B deseja vender o automóvel, o direito de preferência garante à A a possibilidade de comprá-lo de volta. Ainda neste exemplo, o carro só poderá ser vendido para outras pessoas caso A não deseje exercer o seu direito de compra.

Em qualquer caso, um advogado civilista com experiência no Direito Contratual é o profissional indicado para atuar nestas situações.

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