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19 de Agosto de 2017

O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS?

O trabalhador com cncer pode realizar o saque do FGTS

O câncer é uma enfermidade que traz dor e sofrimento para o paciente e para todas as pessoas que o amam. No Brasil, a cada ano, aumentam o número de ocorrências. Diante disso, surge a seguinte dúvida: o trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS?

Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.

Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos alguns documentos específicos:

  • Documento de identificação;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo, indicando expressamente que o paciente está sintomático para a patologia;
  • Laudo do exame laboratorial que serviu de base para elaboração do atestado médico;
  • Relatório circunstanciado do médico, que explique as razões impeditivas para a realização do exame, acompanhado de outros exames complementares comprobatórios;
  • Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doença;
  • Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia;

Embora o procedimento não exija o acompanhamento de um advogado, é altamente recomendável que você se valha do suporte oferecido por este profissional. O Advogado Trabalhista ou especializado em Direito Previdenciário, é o profissional adequado para atuar nestas situações.

Concluindo...

  • O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS.

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